Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança

PEC institui parcela de valorização por tempo na magistratura e no MP

Proposta é de autoria do senador Gim

Atraso em pagamento poderá levar à suspensão de contrato com governo

De acordo com o autor do PEC, deputado Laercio Oliveira, a lei atual poderia estimular a corrupção

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

PEC 8/2021: Harmonia entre o Legislativo e o Judiciário em risco?

Por Leonardo Sarmento

Maciel apresenta PEC que permite revogar mandato de diretores das agências reguladoras

PEC do senador vitalício 'é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso', diz jurista

Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da Constituição.

Ministro do Supremo Tribunal Federal nega novo pedido para suspender votação da PEC do teto

Luís Roberto Barroso já havia rejeitado outros três pedidos apresentados pela oposição; para o magistrado, não cabe ao Judiciário interferir em discussão travada no Congresso Nacional.

PEC dos Precatórios poderá acarretar em relevante aumento da dívida brasileira

Por Cezar Augusto C. Machado.

PEC da Relevância entra em vigor com revisão da possibilidade de recursos especiais

Texto altera artigo da Constituição Federal e cria filtros para restringir recursos destinados ao STJ.

Em defesa da PEC nº 241/2016 e da moralização da administração pública

Parecer do doutrinador Vasco Vasconcelos.

Apresentadas duas emendas à PEC que muda o rito das MPs

A emenda de Pedro Simon estabelece que a MP somente terá força de lei após a aprovação de sua

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Juristas defendem mais rigor na criação de partidos

Comissão de Constituição, Justiça aprovou hoje uma PEC que aumenta o número mínimo de assinaturas para a criação de um partido

Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07.

PEC 16/2019: Mandatos para Ministros do STF – reflexão e a nossa proposta

Por Leonardo Sarmento

A PEC 17/2019 e os seus impactos no mercado segurador

O artigo fala sobre como a LGPD irá impactar no mercado segurador.