Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 15:09
Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve
A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:57
Plano de saúde terá de indenizar segurada por autorizar mastectomia em apenas um seio
A decisão colegiada se deu por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 10:49
Torcedores chilenos acusados de praticar crimes pagam fiança e devem deixar o Brasil
Magistrado fixou prazo de 48 horas para a partida.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 17:12
Companhia aérea deve indenizar cliente por falha na informação sobre o preço do bilhete
A consumidora receberá R$ 1.054,38 de indenização por danos materiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2017 - 16:36
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 16:57
Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico
, segundo a qual “só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2017 - 16:40
Agravo Interno. Ação Rescisória
Decisão rescindenda que não examinou a questão federal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:25
Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista
O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 15:22
Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 12:36
STJ viabiliza pedido genérico para dano moral
O artigo está relacionado a Indenização Moral (vítima ou familiares).
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 09:18
Ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apressar desfecho de caso Odebrecht
Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 12:11
Acusado de matar em razão de dívida de compra e venda de gado é condenado em Ceilândia
A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 09:24
Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta
No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12
Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação
Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 09:08
Mantida responsabilidade de dono de imóvel por explosão de botijão de gás que feriu estudante
A estudante receberá indenização no valor de R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 15:39
Casa de festas infantis indenizará criança em danos morais e materiais por acidente em tobogã
A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 12:35
Auxiliar da Novacap (DF) não incorpora gratificação de titulação por cursos sem correlação com seu cargo
A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:31
Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
A Oitava Turma manteve a revelia e a confissão ficta, com base em informação do TRT-CE de que a
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 31 de Maio de 2016 - 09:58
Reforma na Previdência
O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 16:37
Superior Tribunal de Justiça acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
De acordo com a legislação italiana, os descendentes são registrados apenas com o nome paterno
