Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 16:25

Marco Histórico: STJ determina que cirurgias de redesignação sexual devem ser cobertas por planos de saúde

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 16:39

Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:54

Tutora será indenizada por erro em cirurgia realizada em seu pet

A decisão fixou a quantia de R$ 4590,97, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:22

E-commerces brasileiros devem se blindar para fraudes por bots em novembro, mês da Black Friday

Alerta acontece a partir de análises internas desse tipo de fraudes para a temporada alta de vendas de 2023
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:55

STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:55

Com o PL do “super-ricos” e offshores, o governo busca conter fuga de capital para evitar tributação

Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 12:08

Comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:09

Confira o resultado definitivo da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:21

Ciclista que se acidentou em ciclovia sem manutenção será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais.
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:46

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:26

Desigualdade de gênero: mulheres enfrentam mais dificuldades para alcançarem cargo de juíza

A jornada para uma mulher alcançar a posição é marcada por desafios que vão além das habilidades e competências profissionais.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:06

Empresário, confira medidas de proteção antes de fechar negócio

A partir de análise caso a caso, pendência econômica em contrato de compra e venda pode gerar discussão na Justiça.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 15:18

Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar

O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2023 - 16:03

Empresa de consórcios é condenada por veiculação de propaganda enganosa

A Justiça determinou a rescisão dos contratos que não tiveram contemplação imediata, com restituição dos valores desembolsados pelos clientes.
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2023 - 10:52

Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 16:05

STF suspende recursos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de deferimento ou ajuste de medidas cautelares a qualquer momento.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2023 - 12:59

Direito à desconexão: Entenda por que trabalhadores estão indo à Justiça por horas extras

Advogada explica como a tecnologia tem prejudicado a vida pessoal do trabalhador após o fim de seu expediente.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:34

As mudanças femininas no ambiente corporativo: como o ESG vem sendo um aliado?

Especialista fala sobre a conquista do espaço feminino no mercado e como a prática veio para acelerar o caminho.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 16:28

Conheça os 4 golpes mais comuns aplicados aos MEIs e saiba como se proteger

De acordo com a plataforma MaisMei, tentativas de fraudes podem começar logo após a abertura do CNPJ.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 11:45

Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente

Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.

Exibindo resultado de 38341 até 38360 de um total de 125105

Decisão unânime da terceira turma reforça a obrigação das operadoras em oferecer cobertura a procedimentos de transgenitalização

Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça

A decisão fixou a quantia de R$ 4590,97, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais

Alerta acontece a partir de análises internas desse tipo de fraudes para a temporada alta de vendas de 2023

Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional

Segundo o projeto, produtos financeiros passarão a ser tributados no Brasil ou a partir de rendimentos no exterior

Proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço; a Câmara continua analisando o texto.

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

A decisão fixou a quantia de R$ 980,79, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais.

Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes.

A jornada para uma mulher alcançar a posição é marcada por desafios que vão além das habilidades e competências profissionais.

A partir de análise caso a caso, pendência econômica em contrato de compra e venda pode gerar discussão na Justiça.

O ministro não identificou no caso a ocorrência de situação excepcionalíssima que impedisse a concessão do regime domiciliar.

A Justiça determinou a rescisão dos contratos que não tiveram contemplação imediata, com restituição dos valores desembolsados pelos clientes.

O Inventário Extrajudicial pode ser resolvido em Cartório desde 2007, sem processo judicial. A presença de Advogado(a) é obrigatória.

Decisão do ministro Gilmar Mendes ressalva a possibilidade de deferimento ou ajuste de medidas cautelares a qualquer momento.

Advogada explica como a tecnologia tem prejudicado a vida pessoal do trabalhador após o fim de seu expediente.

Especialista fala sobre a conquista do espaço feminino no mercado e como a prática veio para acelerar o caminho.

De acordo com a plataforma MaisMei, tentativas de fraudes podem começar logo após a abertura do CNPJ.

Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.

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