Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 19:30
Condenados por tráfico de drogas dois homens que transportavam diversas substâncias entorpecentes
TJ reformou em parte sentença anterior, a qual julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo MP
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 16:15
Traficante tem pena reduzida pela 3ª Turma
Para a Turma, a quantidade de droga apreendida não justificaria pena máxima de reclusão
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:40
Advogado terá de devolver honorários cobrados de trabalhador assistido por sindicato
Para o relator do processo, a cumulação de honorários é incompatível com a legislação trabalhista
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:40
Cartório reconhece união de duas mulheres e um homem em SP
A decisão pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:20
Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de cinco anos
Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:35
Justiça proíbe 'Pânico' de imitar e seguir autor de novela da Globo
Foi fixada multa de R$ 50 mil, caso a emissora Band descumpra a decisão judicial
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:00
Comissão aprova texto da MP do Código Florestal
A comissão mista aprovou por 16 a 4 votos o texto principal do novo Código Florestal
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:20
Mulher é condenada por tentativa de homicídio com bombom envenenado
A acusada cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:40
Justiça determina suspensão de atividades de carcinicultora em Arês
Enquanto não houver o regular licenciamento ambiental, a carcinicultora não poderá voltar a desenvolver suas atividades
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:45
Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.
Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:40
Mulher é denunciada pelo MPF/AP por aliciar jovens para prostituição no estrangeiro
De acordo com a denúncia, a acusada mantinha as vítimas em condições degradantes de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:10
Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado a 7 meses de detenção a ao pagamento de 14 dias-multa
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:40
CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas
Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:50
Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:40
Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita
Deve haver a comprovação da incapacidade financeira para que seja concedida a justiça gratuita
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 17:10
Em sabatina no Senado, ministra defende independência do Judiciário
"Da dignidade do juiz depende a dignidade do próprio direito", destacou a ministra
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:27
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:40
Viúva não pode receber pensão de ex-combatente após se casar novamente
Segundo a ex-pensionista, "foi por imposição da igreja que veio a casar-se novamente"
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 17:49
Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília
A defesa dos índios apontava parentesco entre a juíza e o procurador-geral do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:39
Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso
