Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:03
TJSP nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual
Mandado de segurança não é a via adequada para pleitear a alegada nulidade e manteve a decisão atacada
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 14:30
Sindicato é isento de depósito em recurso contra condenação exclusiva em honorários
A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 16:15
Gari atropelado durante coleta de lixo será indenizado
A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 17:00
Confiança de advogados na Justiça cai 3,4% em abril
Em uma escala de zero a 100, a nota final dos advogados para a Justiça brasileira foi 30,8 este ano
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 14:30
Clínica indenizará paciente por exame equivocado que garantiu sua sanidade
A câmara entendeu que a aflição dolorosa por que passou a autora, decorrente do falso diagnóstico, configura dano moral indenizável
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 12:30
Turma isenta banco de pagar FGTS sobre parcelas não previstas na condenação
Segundo a Turma, a mudança dos cálculos para incluir parcelas não previstas anteriormente ofende a coisa julgada
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:00
Justiça determina que empresa pague cirurgia de obesidade mórbida
Plano não autorizou a operação, sob a alegação de que uma cláusula contratual afastaria a cobertura pretendida
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB propõe ao STF revisão de súmula sobre juros de precatórios
De acordo com a proposta, os juros passariam a incidir desde a sua expedição até o seu efetivo pagamento
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:20
Sinais de desmotivação
A desmotivação pode acontecer por falta de entusiasmo ou ausência de reconhecimento. Aprenda a identificá-la e a combatê-la
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 13:00
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Locatário, inconformado com a ação de despejo julgada procedente, recorreu alegando a ilegitimidade do locador para propor a ação
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:00
Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Tanto o STJ quanto o STF voltaram a restringir a aplicação do HC para restabelecer a eficiência do sistema
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:00
Não se qualifica à pena de perdimento comprador de veículo importado usado que age de boa-fé
Turma rejeitou recurso da União, a qual pretendia manter a pena de perdimento imposta a veículo usado importado
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:30
Demonstrada competência do STF para decidir sobre conflito entre União e Estado de Alagoas sobre licenciamento ambiental
A AGU e o MPF entraram com a ação, sustentando que a responsabilidade pelo licenciamento das obras seria do Ibama
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:40
Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
A Turma isentou a empregadora do pagamento das diferenças do vale-alimentação, reformando a sentença do TRT-MG
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 18:20
MPF/PE consegue condenação por fraude contra o INSS
A acusada recebeu indevidamente a aposentadoria por invalidez de seu irmão por 55 vezes, de 2005 a 2009
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 18:15
Suspenso uso indevido de marca de produtos veterinários
Os desembargadores concederam a tutela antecipada a uma empresa considerando a comprovação do plágio por parte da ré
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:30
OAB anula interferência judicial sobre honorários
CNJ anulou a interferência judicial a pedido de dois advogados que contaram com a assistência da OAB
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:20
Coordenador da Infância e Juventude de MS comemora nova lei
A lei estadual proíbe a venda, entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica aos menores de 18 anos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 20:15
Juíza identifica discriminação em caso de professora que ganhava menos por lecionar educação física
A juíza sentenciante condenou a empresa a pagar à professora de educação física, entre outras parcelas, diferenças salariais
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:30
Empresa é condenada por danos causados à propriedade vizinha
A empresa passou a despejar detritos de substâncias químicas que causaram a contaminação do solo e da água
