Lélio Bentes diz que só expropriação erradicará trabalho escravo

A expropriação de terras onde é explorado o trabalho escravo será um marco definitivo para erradicar a prática no Brasil e deve ser abraçada como causa por todas as pessoas que respeitam os direitos humanos.

Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos

Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.

Comissão especial aprova volta de férias coletivas do Judiciário

A votação foi consensual.

Senado acaba com desvinculação das receitas da União para educação em 2011

Pela proposta, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação.

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação

Rollemberg defende voto aberto em todas as votações do Legislativo

Eleitor tem o direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional e apelou para que os parlamentares não percam a "chance histórica" que o Senado tem

Ophir diz que é avanço fim de exigência da separação judicial para o divórcio

Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

Cenário favorável para magistratura na Câmara dos Deputados

A semana termina com duas boas notícias para a magistratura vindas da Câmara dos Deputados.

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Comissão de Constituição e Justiça analisa perda imediata de mandato após condenação de parlamentar

O senador Romário é o autor da proposta.

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Rede varejista de utilidades domésticas é condenada por atraso na entrega de produto

A empresa foi condenada a pagar à autora, pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 1.000,00 reais.

Apelação cível. Ação cominatória. Perdas e danos. Certame privado. Promessa de dar coisa certa. Obrigação condicional. Perdas e danos. Ato ilícito inexistente.

Câmara aprova expropriação de terras com trabalho escravo

Câmara aprovou por 360 votos a 29 a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão no Brasil

Comissão de Constituição e Justiça aprova critério temporal para análise de processos

Para Rodrigo Pacheco, a medida minimiza a possibilidade de casuísmo na apreciação dos processos

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Consumidora deve ser indenizada por atraso na entrega de presente de casamento

A demora foi de mais de 10 dias.