Mantida penhora sobre veículo registrado em nome da filha do executado

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a um agravo de petição ajuizado pela filha do executado na expectativa de levantar a penhora feita sobre um veículo que, embora formalmente seja de propriedade da agravante, na verdade pertencia ao seu pai, conforme entendeu o colegiado julgador.

Record sofre condenação por danos morais contra Oficial de Justiça

O juiz substituto Fabiano Antunes da Silva, condenou a Rede Record ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil em benefício do oficial de justiça Fernando Borgo, apresentado em reportagem veiculada em rede nacional como profissional que cobrava propina para realizar seu trabalho.

Ex-marinheiro é indenizado após acidente de trabalho

Os desembargadores também destacaram a Lei nº 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, a qual reza que as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Restaurante indeniza cliente

Usina indenizará cortador de cana por hérnia de disco

3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Anatel abre concurso para 247 vagas: até R$ 8,3 mil

Cargos são de nível médio e superior. Salários vão de R$ 4.190,07 a R$ 8.389,60.

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

A inabalável popularidade presidencial

Popularidade presidencial.

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Júri condena jovem que estrangulou a namorada no Núcleo Bandeirante

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento