Tribunal majora indenização para pais de motociclista morto após cair de ponte

Colegiado majorou a indenização de R$ 20 mil para R$ 75 mil.

Município do Rio deve pagar indenização para família por demora para fazer cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 75 mil.

Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz

A condenação quanto à publicação da sentença foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa

Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

Além disso, ele foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo

Salão de Beleza terá de indenizar cliente queimada por bronzeamento artificial

Autora teria sofrido queimaduras de 1º e 2º graus em 75% do corpo, além de abalo em sua integridade física

PEC 31/13 modifica composição dos TREs

Texto modifica os arts. 119, 120 e 121 da CF para estabelecer que a OAB participe do processo de escolha de juízes oriundos da advocacia

PEC dos mensaleiros deve ser votada

Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado

Pressionada, Câmara deve derrubar PEC 37

Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada

Sociedade brasileira diz NÃO à PEC 37

Enquete da Câmara aponta opinião da maioria que não quer que Ministério Público perca poder de investigar

Câmara adia votação da PEC 37

Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estava prevista para dia 26 porém, uma nova data

"PEC da felicidade" segue para o plenário

A proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo senador Cristovam Buarque, inclui o direito à busca pela felicidade na Constituição brasileira

PEC pune juiz que vender decisão judicial

PEC restitui férias coletivas para tribunais

PEC propõe fim da reeleição no Executivo

PEC prevê novo sistema de controle interno

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

PEC 9/23 é um retrocesso

Especialista explica que tal proposta enfraquece as poucas garantias das mulheres e das pessoas negras em ter condições mínimas de igualdade na competição eleitoral.

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado