Execução por quantia certa. Nomeação de bens à penhora. Oferecimento de um imóvel. Ausência de comprovação de que o valor satisfaça o crédito executado

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Marcola vai a Júri Popular por morte de juiz

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

Decreto nº 6.021, de 22/01/07

Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Câmara adia para 2007 decisão sobre salários de parlamentares

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

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Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"