Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Decreto nº 6.332, de 28 de dezembro de 2007

Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, celebrada em Brasília, em 20 de novembro de 2002.

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Câmara autoriza enfeite polêmico de Natal de Clodovil

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

TJ ameniza pena em crime hediondo

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011