Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

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Senado aprova fim da prescrição retroativa

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Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

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ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Câmara aprova projeto de legislação participativa