CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

Usucapião: Você sabe o que é?

Você conhece o processo de usucupião? Neste artigo iremos mostrar como ele funciona no Brasil e quais leis se aplicam.

Ação de reintegração de posse c/c indenização por danos materiais com pedido liminar. Doação através de lei.

Executivo fiscal. Embargos à execução. Prescrição do crédito tributário. Reconhecimento em primeiro grau.

Saiba como Vasco, Botafogo, Cruzeiro, Bahia e outras SAFs podem se beneficiar com a Reforma Tributária

Texto para a Proposta de Emenda à Constituição aprovado no Senado incluiu as SAFs, garantindo o crescimento da indústria do futebol

Segunda Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa por litigância de má-fé

A penalidade tornaria inócua a condenação imposta anteriormente à empresa.

Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende tramitação de pacote anticorrupção no Congresso

Decisão de Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Manifestações ficam fora de projeto de Lei Antiterror

Projeto que buscava definir na legislação penal o crime de terrorismo chegou a ser colocado em pauta, porém, sem acordo das alianças partidárias não foi votado

Novo CPC pode ser votado na Câmara em março

Câmara está projetando novo CPC que visa agilisar processo civil