Plano de saúde paga dano moral por negar procedimento

Em uma decisão, proferida em 27 de novembro último, a Câmara ampliou o montante indenizatório, passando para 10 mil reais.

INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, um imóvel já vendido pelo Caxias foi penhorado para garantia do pagamento dos créditos trabalhistas.

Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Autor de 'Código Da Vinci' enfrenta nova acusação de plágio

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH