Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

Trabalhadores apresentam plano alternativo para a Varig

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.