Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Indenização. Reparação de danos. Curetagem. Parto. Resto de placenta. Despacho saneador. Deferimento prova pericial.

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST decide sobre competência funcional

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel