Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.Apelação do Ministério Público. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Art. 1º, inc. I, da Lei nº. 8.137/91. Materialidade não configurada.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria