Declarada inconstitucional norma paulista sobre eleição de órgãos diretivos do TJ-SP

a cada biênio, dentre os integrantes do órgão especial, pelos desembargadores, juízes dos Tribunais de Alçada e juízes vitalícios? de São Paulo

OAB mobiliza Seccionais para acompanhar protestos e garantir direitos

realização dos protestos de maneira pacífica, ao mesmo tempo que garante o direito de livre manifestação

Projeto amplia atribuições de conselhos tutelares

Conselho poderá requisitar serviços públicos nas áreas de cultura, esporte e lazer, além dos serviços já previstos hoje

Mulheres são maioria no setor do Direito

Mas ainda são minoria nas ocupações de cargos de liderança

Conselho de Medicina pode julgar conduta ética do diretor-técnico médico de plano de saúde em caso de morte de paciente

É médico, para fins de aplicação dos deveres éticos e sanções por seu descumprimento, tanto o que

Pedido de providências. Conselho tutelar. Recém-nascido. Direito à saúde. Dever do estado. Internação em unidade de tratamento intensivo. Preliminares. Denunciação da lide.

- responsabilidade solidária da união, dos estados e do município - Assistência ampla e integral - prova da necessidade - Descabimento de restrição.

Execução fiscal. Conselho profissional. Anuidade.

Caráter tributário. Inobservância do limite legal. Extinção da execução. Cabimento. Apelação improvida.

Após três escrutínios, STJ reencaminha lista sêxtupla à OAB

Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados participa de live da OAB-SP sobre "Direito Médico e perspectivas pós pandemia" (Miglioli e Bianchi Advogados)

Sócio do Miglioli e Bianchi Advogados participa de live da OAB-SP sobre "Direito Médico e perspectivas pós pandemia”.

Contrato de abertura de crédito pode estipular encargos financeiros com base na taxa DI

O entendimento é da Terceira Turma ao dar provimento a um recurso do Banco do Brasil e manter a

DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos

Em busca da moralidade

, esse exercício pode ser visto por meio do combate às corrupções parlamentares e na análise do passado pessoal e profissional dos mesmos

Marco do ensino deve valorizar experiência na advocacia

deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça como órgão uniformizador das atividades de interceptação das comunicações à luz do princípio da proibição das provas ilícitas.

Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].

Divulgado o resultado final da 1ª fase do XIII Exame da Ordem

Os candidatos aprovados nesta fase serão convocados para realizar a 2ª fase (prova prático-profissional) no domingo, dia 1º de junho

AMB responde declarações da OAB

Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil

O sistema de precedentes judiciais com eficácia vinculante colocado no ordenamento jurídico pátrio pelo CPC vigente aponta para a aproximação entre dois sistemas jurídicos diferentes, a saber, o civil law e o common law, onde se identificam-se os elementos que os constituem como a ratio decidendi e obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da uniformização da jurisprudência brasileira com o fito de promover a equidade e a justiça aos jurisdicionados e, ainda, preservar o Estado de Direito.

Hytalo e marido passam por audiência de custódia e seguem presos em SP

Advogados de defesa pedem habeas corpus e alegam inocência dos dois

PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais

A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais

OAB cria Comissão Especial de Apoio ao Professor de Direito

Objetivo é proteger os direitos dos advogados que trabalham no ensino jurídico e defender garantias trabalhistas