Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

TSE fixa o dia da eleição como prazo limite para denúncias contra candidatos

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

"Habeas corpus". Roubo. Porte de arma com numeração raspada.

Necessidade de manutenção da custódia cautelar. Falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Triplo Homicídio Qualificado e Roubo Qualificado.

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações