Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis