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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei nº 11.941/2009
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 16:17
Assistente anistiado consegue recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado
O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:49
Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf
A decisão assegura ao ex-conselheiro o direito de permanecer em silêncio, a fim de não se
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40
Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária
Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 15:30
Ação contra propaganda obrigatória em publicidade de carro será analisada em definitivo
Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove ?uma limitação excessiva do direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Depoimento mediante iniciativa da própria parte
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória
Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
O Ministério Público no Estado Brasileiro - Promotor da paz
Washington Coelho, Bacharelando em Direito na Faculdade São Geraldo. Artigo produzido sob a
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 19:10
CPI do Sistema Carcerário não poderá indiciar juízes sul-mato-grossenses
Dois juízes de Direito de Campo Grande (MS) obtiveram liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 13:28
Projeto fixa prazo para atos processuais necessários ao cumprimento de tutela provisória
Tutela provisória é um instrumento legal que busca antecipar o provimento ou assegurar o direito de uma parte antes da decisão definitiva.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 16:05
Prefeitura de Valparaíso está proibida de realizar concurso público para área educacional
Um candidato aprovado em cadastro reserva ganhou na justiça o direito a convocação e nomeação para
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 17:15
Segurado pode renunciar à aposentadoria com o propósito de obter outro benefício
Impetrante pretendia assegurar concessão do direito de renunciar à aposentadoria proporcional, que já lhe é paga, para obter benefício mais vantajoso
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 16:04
Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo
direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 13:44
Somente empresas legalmente autorizadas podem realizar o transporte interestadual de passageiros
primeiro grau que negou a uma empresa particular de transportes e turismo o direito de dar continuidade aos serviços de transporte
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:20
OAB apóia central dos grampos no Conselho Nacional de Justiça
Cezar Britto, que tem direito a voz no CNJ por força da Constituição Federal, participará da sessão do Conselho em que a matéria será apreciada.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:50
OAB condena uso da máquina pública em favor de candidatos
Íntegra do discurso do presidente nacional da OAB em Fortaleza.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.
Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:38
IA acelera rotinas e redefine a prática jurídica no Brasil
Pesquisa aponta que mais da metade dos profissionais do Direito já utiliza inteligência artificial
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 09:41
IA acelera rotinas e redefine a prática jurídica no Brasil
Pesquisa aponta que mais da metade dos profissionais do Direito já utiliza inteligência artificial
