TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Processo penal. Habeas Corpus. Interrogatório. Precatória. Possibilidade. Precedentes.

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Processo penal. Habeas Corpus. Crime ambiental. Competência.

Não sendo o crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a teor do disposto no artigo 109, IV, da Carta Magna, a competência para processar e julgar o feito não é da Justiça Federal.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a penhorar o faturamento da empresa LR Produtos de Higiene e Toucador para cobrir a execução de uma dívida da empresa pelo não-recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ação policial gera indenização

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

RHC. Estupro. Violência presumida. Pedido de liberdade provisória. Supressão de instância. Não-conhecimento. Ação penal pública condicionada. Trancamento.

Garantismo no crime transnacionalizado

Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada e consultora criminal. Elaborado em julho de 2005.

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado