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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:51
Lei reabre polêmica sobre 'dupla porta' em hospitais paulistas
Para o promotor o caso "é uma insistência para se vender leito público para planos de saúde"
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:14
Ex-presidente Fujimori é condenado a mais seis anos de prisão no Peru
Ele confessou a culpa em casos de corrupção e abreviou processo. Político está preso há dois anos em base policial em Lima.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:43
Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo
Comemoram-se os 30 anos da lei que sinalizou o retorno da paz necessária à redemocratização no País após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 15:13
Projeto de Lei inclui guerra jurídica na Lei dos Crimes Hediondos
Autor argumenta que prática vem sendo usada para desestabilizar adversários políticos.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:15
Câmara aprova cotas para negros em concurso públicos
Proposta do governo não inclui vagas no Legislativo e no Judiciário
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:21
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 10:37
Ex-prefeito é condenado por difamar empresários em programa de rádio
Aquele que se utiliza dos meios de comunicação para proferir críticas pessoais que excedem os limites da razoabilidade, ultrapassando o mero esclarecimento dos fatos ao imputar condutas desabonadoras a outrem, deve ser responsabilizado e condenado a indenizar o ofendido pelo abalo moral experimentado.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:49
Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais
O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:51
Aécio rebate Dilma e diz que 'golpe' é constranger a ação das instituições
Presidente do PSDB rebateu declarações dadas a Dilma em entrevista na qual ela disse que não vai cair
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:15
OAB suspende regras a serviços gratuitos de advocacia
Polêmica gira em torno da prestação de auxílio gratuito
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:20
Empresário de São João Batista indenizará homem acusado de receber propina
Empresário pagar indenização no valor de R$ 15 mil reais por ter atribuído acusações a um sindicalista que movia uma ação contra ele e seu irmão
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:03
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
Do marketing para a história
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga é articulista. E-mail: mlucia@sercomtel.com.br
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:50
Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia
JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:57
Projeto exclui de anistia alguns crimes cometidos durante a ditadura
Trata-se de uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou anistiados os crimes comuns, praticados por agentes públicos, civis e militares, contra os oponentes ao regime político então vigente
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:30
Adicional por tempo de serviço para juízes e MP volta ao exame do Plenário
PEC foi aprovada na CCJ depois de longo debate em maio
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:00
Comissão da Verdade e Comissão de Anistia vão fazer trabalho integrado
O presidente da Comissão de Anistia afirmou que o trabalho integrado esta previsto na Lei que criou a Comissão da Verdade
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 09:45
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 16:15
STF é contra revisão da Lei da Anistia por sete votos a dois
A Ordem pretendia que a Suprema Corte anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. O caso foi julgado improcedente por 7 votos a 2.