1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante.

Seis meses após pagamento, Celesc corta luz de consumidor e é condenada

A Celesc foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à consumidor que teve o fornecimento de luz a sua residência cortado indevidamente.

Concursado aprovado fora das vagas do edital não tem direito a contratação

O Conselho Especial do TJDFT negou mandado de segurança contra o presidente da Câmara Legislativa do DF impetrado por candidato aprovado em concurso público que pleiteava sua nomeação.

Administrativo. Militar. Pensão militar e pensão alimentícia.

Direitos distintos dos beneficiários. Identificação do órgão pagador no comprovante da pensão.

3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado

TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente

O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja.

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.

Medida busca proteger Alexandre Nardoni e Anna Carolina de futuras decisões judiciais. Pedido será analisado pelo mesmo desembargador que colocou casal em liberdade.

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação