Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Tributário. Encargo de Capacidade Emergencial - ECE. Acórdão a quo com fundamento exclusivamente constitucional.

Inviabilidade de conhecimento do recurso especial.

Prescrição. Prazo da lei nova.Responsabilidade civil. Início da contagem dos três anos a partir da vigência do Novo Código.

Dono de bar é condenado a 16 anos de prisão por matar cliente que brincou de pegar cerveja fiado

O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

Réu é condenado por participar do assassinato do namorado da mãe

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.

A sentença hostilizada julgou improcedente o pedido formulado na peça inicial e, revogando a

Agências de viagens terão que indenizar por má qualidade de hotel

eletrônicos antigos, rachaduras em evidência, portas quebradas, colchão exposto à rua e más condições de higiene, além de não possuir elevador  

Questões de Direito do Trabalho

Prefeitura Municipal de Olinda, BNDS, Transbetim e Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade

Ação de Improbidade Administrativa

Acusados pela morte de juíza participam de audiência em Niterói

Juíza foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto deste ano

OAB denuncia ao CNJ juiz que mandou grampear parlatórios dos advogados

Ofensas em peças processuais de advogado gera dano moral

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou o advogado Thales Brognoli ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais ao juiz Rodrigo Antônio da Cunha.

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Decisão na íntegra sobre entrada de menores de 18 anos na Odonto Fantasy 2008

Para a concessão da liminar requerida faz-se necessário analisar se estão presentes os requesitos do fumi bonis juris e periculum in mora.

Horas Extras. Trabalho externo.

controle e fiscalização acerca da atividade externa, assim como a impossibilidade de aferição quanto

Agravo regimental na medida cautelar. Greve dos servidores do INSS.

da saúde e assistência social não integram as atribuições desempenhadas pelos servidores a ela filiados.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

TJ isenta Ambev de indenizar argentinos

Turma rejeitou o recurso de três argentinos que pediam indenização por danos morais em razão de propagandas supostamente preconceituosas. Eles pediam também por uma contrapropaganda