SUS deve fornecer remédio não encontrado em farmácia

Uma portadora da doença de Crohn, que faz parte do conjunto das Doenças Inflamatórias Intestinais, ganhou o direito de receber, sem interrupção, o medicamento Adalimumab, o qual não possui atual substituição farmacológica.

Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital

Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Paciente cardíaco ganha direito a tratamento

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao fornecimento da medicação Plavix, a um paciente cardíaco, de forma, contínua, gratuita e mensal.

Câmara rejeita isenção obrigatória de taxa em vestibular

O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças sobre a adequação financeira é terminativo.

Bradesco desiste de recursos no STJ

Mais de 50% dos deputados já pediram indenização

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

Indústria processa 2 mil internautas por download ilegal

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Contestação Trabalhista: Desafios e Perspectivas da Legislação Trabalhista Brasileira em 2024

Em 2024, as leis trabalhistas brasileiras passam por reformas que abrangem questões como trabalho em domingos e feriados, reformulação da lei de estágio e introdução do FGTS Digital. Tais mudanças têm impacto direto na Contestação Trabalhista, demandando equilíbrio entre modernização e proteção dos direitos dos trabalhadores

O futuro do INSS

Por Alexandre S. Triches.

Empresa aérea terá que indenizar passageiro por atraso de 24 horas

A companhia área foi condenada a pagar ao autor as quantias de R$ 5 mil a título de danos morais e de R$ 3.274,60 pelos danos materiais.

A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei

Liberdade sindical

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Devolução de cheque por insuficiência de fundos indevida.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.