A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados

A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.

Seguradora não é responsável por empregado de corretora

O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Senado coloca na internet o Portal da Transparência, com informações sobre orçamento, pessoal e licitações

Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado

Horas in itinere. Caracterização. Limitação por norma coletiva.

Negado pedido de empresa de software

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, indeferiu o pedido de liminar de uma empresa americana de software.

Não se exige depósito prévio de multa para interposição de recurso administrativo

É incabível a exigência de depósito prévio de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho para conhecimento de recurso administrativo.

Cerceamento de defesa. Negativa de oitiva testemunhal.

Não há cerceamento de defesa, pois, como o próprio recorrente informa, a matéria a ser provada foi admitida pela parte adversa (fl. 50 e 67-8). Não havendo prejuízo à parte, inexiste nulidade a ser declarada.

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

TST decide pela validade da contratação de menores pela ECT

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Recurso ordinário. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento.

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ