Senado demite funcionários subordinados a parentes

O documento traz uma série de exonerações, quando o funcionário detinha apenas cargo de confiança e, por essa razão, foi definitivamente desligado do Senado, e d dispensas, quando o servidor faz parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.

Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais

Os contratos de trabalho por tempo determinado somente podem ser celebrado nas hipóteses previstas no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Plano de saúde é condenado a pagar despesas de paciente

O então cliente, de iniciais V.C. Filho, afirmou que é portador de lesão grave no tronco coronário esquerdo, sendo-lhe indicada a implantação de um stent revestido para coronária esquerda, além de um angio-seal (selador homostático).

Recurso de revista. Acordo judicial homologado em juízo. Indenização por dano moral. Coisa julgada. Efeitos da quitação.

O fato de determinar-se a retificação do nome da reclamada (f. 124) em função de sua falência, não lhe retira a qualidade de parte em ação anteriormente aforada, posto que a alteração decorre da própria lei.

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Lei nº 11.685, de 2 junho de 2008

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

Trancamento da ação penal. Habeas corpus substitutivo com idêntica fundamentação. Preclusão. Precedentes.

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina