Ação rescisória. Sentença. Desconsiderado o acórdão. Ausência de requisitos. Análise de lei e circunstâncias sociais.

Ação rescisória - Sentença - Desconsiderado o acórdão - Ação extinta (artigo 267, IV e VI do CPC).

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Meação. Penhora. Bem indivisível. Alienação.

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Reconvenção

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

Questões de Direito Administrativo.

Questões de Direito Administrativo

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

1ª Turma nega HC a condenados por briga em trânsito

Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF negou hoje (16/11) Habeas Corpus (HC 84799) aos três condenados, pelo Júri Popular, por matar o contador Washington Luís Poplade.

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

No lucro presumido o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL conforme tema 1.240 do STJ

O STJ decidiu que o ISS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de lucro presumido, reforçando a inclusão de tributos na receita bruta das empresas