Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, atuando no setor jurídico trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em março de 2007.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Base de cálculo do adicional de insalubridade. Honorários assistenciais.

O adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, e não de acordo com a remuneração dos obreiros.

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais