Relator diz que comissão vai manter salário mínimo de R$ 375

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Funcionários da Funai poderão ter poder de polícia

O vice-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Roberto Lustosa, disse nesta segunda-feira que o Ministério da Justiça estuda a possibilidade de conceder poder de polícia aos funcionários da instituição, vítimas de constantes ameaças de morte.

Encontrar um bom mentor pode ser um dos primeiros passos para a construção de uma carreira de sucesso

Advogado e gestor, Sergio Vieira, dá sugestões para advogados e empreendedores de outras áreas.

Apesar da falta de regulação, empresas devem estar atentas às questões jurídicas para a realização de negócios no metaverso

Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso.

Especialistas debatem a nova Lei de Recuperação e Falência

A nova Lei de Recuperação Juridicial e Falência.

Rita Cortez destaca o papel das instituições na melhoria da educação jurídica

Rita Cortez destaca o papel das instituições na melhoria da educação jurídica.

Associação Paranaense de Apoio ao Mutuário é condenada por prática ilegal de advocacia

Decisão é da JF/PR em ação civil pública da seccional paranaense da Ordem.

TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias

Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O ministro destacou o comércio realizado por meio de empresas de comércio eletrônico devido ao fato de que o "rápido avanço tecnológico tem agravado as distorções dos princípios da neutralidade e do pacto federativo?