TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Meio ambiente (crimes). Pesca em lugar interditado/obstáculo à ação fiscalizadora. Denúncia (inépcia formal).

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Anulado termo de acordo que previa alíquotas diferenciadas para o recolhimento do ICMS em operações interestaduais

Brasil assina acordo de TV digital com Japão

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Renan defende proposta que permite a servidor público aposentar-se mais tarde

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse

Habilitação - Falecimento do réu em sede de ação de manutenção e reintegração de posse - Tendo havido a habilitação na pessoa da inventariante, desnecessária é a citação dos demais herdeiros - Recurso improvido.

Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa

A homologação da rescisão contratual efetuada tardiamente pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.