AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Projeto limita porte de arma por juiz

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Reajuste Salarial. Tabelas EC/FC e EP. Norma Coletiva.

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.