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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:15
Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada
Embora não tenha admitido a participação em furtos de produtos da empresa, o empregado demitido por justa causa disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava esses colegas aos interessados em comprar as peças roubadas
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:25
Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco
O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:00
Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase
Se o doente interromper o tratamento o pagamento do benefício também será suspenso
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:15
Aprovado projeto que simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio
Proposta dispensa a audiência das partes, o pedido de cooperação jurídica internacional e a carta rogatória ao governo estrangeiro que promulgou a sentença
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 12:00
Oposição quer derrubar decreto sobre consultas populares
Partidos se movimentam para tentar suspender o decreto editado pela presidente que obriga os órgãos a promover consultas populares
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 11:15
Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial
Plenário aprovou projeto que reduz tempo de aposentadoria voluntária de mulher policial
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 19:45
CCJ aprova redução da pena de preso que praticar esportes regularmente
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 18:30
Presidente do Senado defende criação de CPI para investigar assassinatos de jovens negros
Segundo Ipea, a cada três pessoas assassinadas no Brasil, duas são negras. A chance de um adolescente negro ser vítima de violência, vítima de um homicídio, é 3,7 maior em comparação a brancos
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 17:15
CCJ aprova nulidade de leis estrangeiras que afrontem Constituição
Medida não diz respeito, por outro lado, às convenções e aos tratados firmados pelo Brasil relativos a matéria criminal ou de natureza comercial, desde que a sua aplicação não fira a ordem pública brasileira.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 18:45
AGU oferece estágio para estudantes de Direito de universidades públicas
Estudantes de Direito de universidades públicas de todo o país poderão cumprir a carga horária do estágio obrigatório nas unidades da AGU
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 15:15
Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes
Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 18:45
Justiça Eleitoral determina novas eleições para prefeito e vice em 13 municípios
A função de Prefeito será exercida pelo presidente da Câmara Municipal enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:10
Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus
STJ rejeitou HC apresentado em favor dos acusados, procurador do INSS e sua filha, os quais pretendiam a declaração de nulidade da prova obtida por meio, supostamente, ilícito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:05
Direito civil e direito do consumidor. Clínica de oncologia.
Compra de máquina recondicionada, de vendedor estrangeiro, mediante contato feito com representante comercial, no Brasil.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:00
Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
Na ação, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes. No entanto, a empresa não cumpria o contrato e dividia os 10% com o sindicato profissional, além de reter 37% para si, restando apenas 40% da gorjeta para o garçom
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:50
Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato
Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:00
Ex-prefeito de Muniz Ferreira é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito não justificou o emprego de R$ 45 mil em recursos destinados ao transporte escolar de crianças da zona rural do município
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:50
Falha em atendimento médico durante viagem em cruzeiro gera indenização
A empresa de turismo marítimo foi condenada a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que sofreu um AVC durante uma viagem e não recebeu atendimento médico adequado
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 15:50
Comissão aprova projeto que torna legal casamento homossexual
O projeto visa o reconhecimento como entidade familiar a união estável e permite a sua conversão em casamento civil
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:11
Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico
De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização
