Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Medida Provisória nº 274, de 29/12/05

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Renan admite mutirão para votar projetos

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Atakarejo terá que pagar R$ 20 milhões por morte de dois jovens que furtaram carne em Salvador

DPU, outras instituições e entidades negras firmaram acordo de indenização por dano moral coletivo; Tio e sobrinho foram mortos após serem entregues por seguranças a traficantes.

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.

Brasil, 192 anos dos Cursos Jurídicos. Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados!

O presente artigo discorre sobre os 192 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil.

TJ determina que Estado pague advogada pelos serviços de defensoria dativa

A advogada ajuizou a ação em 2009, quando as 100 certidões emitidas em processos onde atuou pela Defensoria Dativa somavam R$ 15,5 mil