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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 15:35
Estado deve custear fertilização in vitro
O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 17:50
Processo de falso coronel do Exército vai para a Justiça Federal
O falso coronel trabalhou durante três meses como Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 16:22
Estado do Rio terá que indenizar esposa de paciente que morreu após cair da maca
O Estado do Rio terá que pagar R$ 60 mil à esposa de um paciente que morreu após cair da maca no Hospital Carlos Chagas.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 13:55
Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:32
Portadora de doença grave recebe custeio do Estado
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:14
Detento busca indenização do Estado e tem pedido negado pelo TJ
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso do detento André Luiz Rezende em processo movido contra o Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 10:10
Pão de Açúcar pagará R$ 464 mil por desobediência a ordem judicial
O montante é resultado da multa diária de R$ 100 imposta pela Justiça do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1995 a julho de 2003.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 14:32
Paciente cardíaco ganha direito a tratamento
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado ao fornecimento da medicação Plavix, a um paciente cardíaco, de forma, contínua, gratuita e mensal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 09:33
RN recorre de bloqueio de valores para pagar tratamento de paciente em hospital paulista
Rio Grande do Norte recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar liminar que determinou o bloqueio de recursos para quitação da dívida.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 18:01
Estado é condenado a indenizar cidadão por prisão ilegal
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por efetuar prisão ilegal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:57
Estado deve fornecer prótese ocular à criança
O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:17
Município do Rio é condenado por buraco na rua
O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização, a título de danos morais, devido a um buraco no meio da rua
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:09
Bradesco terá que pagar diferenças dos Planos Bresser e Verão
O Bradesco moveu recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas não conseguiu reverter a sentença inicial.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:50
Criança é indenizada por acidente em creche municipal
O Município do Rio de Janeiro foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil, a título de dano moral, por acidente com criança em creche municipal.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:15
Paciente com artrite ganha direito a receber tratamento
Mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:55
Desvio de recursos gera ressarcimento
O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 15:55
Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida
O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de custear uma cirurgia de redução de
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 18:58
Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação
Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 13:13
Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer
