Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010.

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Sem Tiradentes, cidadão paga para trabalhar.

Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário e Autor do Livro on-line REDUZA

Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ

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Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

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Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis

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Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941

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REFIS da crise no texto final da MP 449 para Sanção Presidencial

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Curso capacita operadoras de planos de saúde no tratamento dos dados pessoais de beneficiários dias 8 e 9/10 (Toro Advogados)

IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar promove curso on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as operadoras de planos.

Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF

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Projeto LBCABRAÇA lança curso para advogados recém-formados

escritório”, de 1 a 22 de fevereiro de 2022, com aulas on-line semanais e tira-dúvidas ao final, ministradas por sócios e convidados.

Execução de multa por descumprimento de obrigação de fazer prevista em termo de ajuste de conduta. Penhora on line através do sistema Bacen Jud. Possibilidade.

O exeqüente também interpôs, às fls. 642/647, agravo de petição, requerendo que todos os créditos

Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornal O Globo ? Empresa

CPI das Bets analisa relatório final nesta terça-feira

CPI das Bets vota relatório final sobre irregularidades em apostas on-line, incluindo publicidade

Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

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Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei nº 11.941/2009

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Processos com prescrição tributária na mira do CNJ

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Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009

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Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP

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Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo

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