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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 13:06
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal referente à Defensória Pública extraída da Prova Objetiva do Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:49
Documento novo em rescisória só serve se for preexistente
Um empregado de Campinas (SP) da Empresa Brasileira de Telecomunicações ? Embratel não conseguiu anular decisão regional que julgou improcedente seu pedido de adicional de periculosidade relativo ao armazenamento de combustíveis no pátio do prédio em que trabalhava.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:31
Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
Para o Regional, a contratação temporária do trabalhador foi irregular, na medida em que não foram observadas as disposições do edital do concurso público no qual o reclamante foi aprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:25
Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança.
Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:31
HC. Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico.
Invisa, primo ictu oculi, a negativa de autoria aduzida, inapta a via eleita para conferir ao impetrante a declaração de certeza por ele almejada.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 19:00
Candidatos devem ficar atentos a regras do edital
Conforme estabeleceu o Edital os candidatos, provenientes de 19 Estados brasileiros, poderão consultar Constituições, Códigos e toda a legislação nacional ou estadual.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 15:46
STF é incompetente para processar e julgar HC contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais
O Ministro Celso de Mello considerou inviável pedido feito no Habeas Corpus em favor da condenada.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:55
Seguro pago deve ser indenizado, mesmo com débito anterior pendente
A determinação foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil, que manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí e reconheceu o direito, mesmo com débitos anteriores por parte da Itracon.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Junho de 2010 - 01:00
Direito penal e processual penal. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria-prima pertencente à união.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:35
Fazendeiro condenado por homicídio pede anulação do julgamento
O habeas está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:08
Indígena de Abelardo Luz terá de pagar multa por crime de falsa identidade
Na noite do dia 4 de abril de 2007, na cidade de Abelardo Luz, Albari dirigia um veículo pelo centro do município, quando foi abordado por policiais que realizavam uma blitz no local.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 16:39
Supremo decide sobre validade da Lei de Improbidade Administrativa
O partido alega que a lei foi sancionada após uma tramitação irregular, que ignorou que o Senado teria que revisar alterações feitas ao projeto de lei na Câmara.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 13:39
2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem
A Segunda Turma negou mais um Habeas Corpus (HC 95595) impetrado em favor de Gilberto Linhares Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4).
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 08:06
Oitava Turma: acordo coletivo não pode flexibilizar duração de hora noturna
No entender da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, cláusula de acordo coletivo que flexibiliza a hora noturna, prevista no artigo 73, §1º, da CLT como de 52 minutos e 30 segundos, é inválida. Isso porque matéria que diz respeito à saúde e segurança do trabalho não pode ser objeto de negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:33
Terceira Turma: não compete à JT apreciar ação de honorários em favor de advogado dativo
Essa decisão é em sentido contrário à proferida pela Sétima Turma em matéria publicada no dia 19/3/2010.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:42
SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo
O SIMPI ajuizou ação contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado de São Paulo e Outros para propor condições de trabalho para o período 2006/7.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tribunal do Júri. Pronúncia.
Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:10
Mudança de rito no julgamento não é motivo para anulação da sentença
A redação dada pela lei nº 11.690, de 2008, que alterou o artigo do 212 do Código de Processo Penal Brasileiro, mudou esse procedimento.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 12:44
Amil deve arcar integralmente com gastos de transplante com células tronco
O segurado ajuizou duas ações contra a Amil sustentando que estava vinculado em plano de assistência médica quando, em dezembro de 1999, constatou-se que era portador de mieloma múltiplo.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
