Exame Pericial para Verificação de Alcoolismo Patológico.

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Resposta à Acusação

Processo Penal.

Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri

O entendimento foi da Sexta Turma.

Superior Tribunal de Justiça confirma condenação de líder do tráfico no complexo da Maré

Ele foi condenado à pena de 20 anos de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Decisão garante permanência de candidato em concurso público

Autor foi considerado inapto para desempenho das atividades policiais em razão do diagnóstico de joanete, inflamação óssea que ocorre nos dedos dos pés

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Operação Trem Pagador - Turma considera ilegais escutas telefônicas e provas delas derivadas

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal

Processual civil e civil. Apelação.

Ação de reparação de danos morais. Venda de produto impróprio ao consumo. Cerceamento de defesa.

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação

Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.

Penal. Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso

Roubo majorado e quadrilha armada praticados anteriormente à Lei nº 12.850⁄2013.

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.

TJSP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

Vítima foi morta por engano.

Mantido Júri que condenou por feminicídio réu que ateou fogo em ex-companheira

Crime foi motivado por término de relacionamento.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Mandado de Segurança

Processual Civil. Direito Intertemporal.