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Fonte: Fagner Dantas Barros

Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.

Fagner Dantas Barros ( * ) 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade expor diversos comentários acerca de um tema bastante problemático que vem sendo debatido na doutrina, em congressos, palestras e na jurisprudência. Durante a apresentação deste texto será feita uma conceituação geral do que seja tal instituto jurídico, seus princípios norteadores, as respectivas espécies, entre outros aspectos relevantes. Através de uma análise didática do tema em tela, pesquisas bibliográficas e ...

Palavras-chave: Nulidades