Fonte: Fagner Dantas Barros
Postado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 1181 vezes
Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados
Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.
Fagner Dantas Barros ( * ) 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade expor diversos comentários acerca de um tema bastante problemático que vem sendo debatido na doutrina, em congressos, palestras e na jurisprudência. Durante a apresentação deste texto será feita uma conceituação geral do que seja tal instituto jurídico, seus princípios norteadores, as respectivas espécies, entre outros aspectos relevantes. Através de uma análise didática do tema em tela, pesquisas bibliográficas e ...