Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Empresa não pode suprimir vantagens incorporadas ao contrato

Segunda Turma do TST garante reintegração à ECT

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Rurícola. Inobservância do intervalo intrajornada. Parâmetro usos e costumes da região. Art. 5º da Lei nº 5.889/73.

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.