Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Biblioteca Digital Web

Biblioteca Digital Web

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

II Semana Jurídica da FDDJ

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

CPI dos Bingos volta à pauta do STF no próximo dia 22

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

Vidigal recebe apoio da AJUFE para implantação das novas varas federais

Um esforço conjunto está sendo desenvolvido em apoio à iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, para que todas as 183 varas federais, estejam implantadas até o final de 2005.