TRE-SP determina que Globo divulgue agenda de petista

Critério adotado pela emissora de divulgar as agendas apenas dos candidatos que detivessem 6 pontos percentuais, nas pesquisas de intenção de voto, promove um tratamento desigual, contrariando a legislação

Justiça autoriza permanência de cão em apartamento

Para o relator do recurso, desembargador Neves Amorim, não há nada que revele a inviabilidade da permanência do animal na residência do autor

Delegado é condenado por posse ilegal de armas

Policiais encontraram com o réu um revólver sem registro e uma pistola semiautomática com numeração suprimida

Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos

A Turma entendeu que, embora a prestação de serviços do ?chapa? possua, em geral, natureza de trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.

Aliados derrubam CPI; STF decidirá caso

Mais de 13 mil vagas em concursos

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

aos entes federativos para reposição das perdas resultantes no novo tributo; aumento da carga

O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

, emergências econômicas, jurídicas e sociais do novo Milênio, além das fronteiras nacionais, exigindo

Turma mantém condenação de colecionador por porte ilegal de arma de uso permitido

A pena de  dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

Indenização. Seguro saúde. Despesas hospitalares. Cobertura recusada pela seguradora. Prescrição ânua.

Entendendo a Importância dos Pareceres Jurídicos em 2024

Em 2024, o parecer jurídico se adapta a um cenário jurídico em constante evolução, oferecendo orientações cruciais em diversas áreas legais. Essencial para decisões estratégicas, enfrenta desafios como a responsabilidade do advogado e a integração com novas tecnologias, refletindo as tendências atuais e os desafios no direito

Multa indevida deverá ser declarada inexistente

Autora recebeu em sua casa uma notificação de multa já em atraso, uma vez que os Correios de Campo Grande estavam em greve

Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso, anterior à condenação. Inexistência de vedação legal (art. 42 do CP).

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

Carnaval: Quais são as regras para levar malas em voos?

Aeroportos da Infraero esperam 118 passageiros no feriado de 2024

STJ mantém obrigação de gravadora EMI indenizar Chico Buarque

Chico Buarque e Ruy Guerra teriam recorrido a justiça alegando a não permisssão na utilização de qualquer autoria musical de ambos para fins comerciais

Penal e Processual Penal. Execução. Progressão de Regime

Agravo Regimental em Habeas Corpus.

Petição em Ação Monitória

Petição em Ação Monitória não Embargada. Requerimento para prosseguimento da Ação.

Promotor intima ex-presidente Lula e sua esposa Marisa para depor sobre triplex como investigados

É a primeira vez que Lula prestará depoimento como investigado. Ministério Público apura crime de ocultação de patrimônio no caso do tríplex do Guarujá. No dia 17 de fevereiro também serão ouvidos o empreiteiro Léo Pinheiro e o engenheiro Igor Pontes, que acompanhou Lula durante visita ao apartamento