Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (18 a 22 de Julho de 2016)

Franquias postais pedem que STF mantenha contratos vigentes entre ECT e franqueados

Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados.

Com novos decretos, Governo Federal altera o sistema de implementação de logística reversa e dá foco aos catadores de materiais recicláveis

Por Isabela Bueno Ojima, Maurício Pellegrino e Carolina de Toledo Nascimento.

Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito

vista novo e global, sem determinismos, e sem limitações, nesta toada a teoria queer aparece como esta

CCJ aprova até seis anos de prisão para servidor público que usar indevidamente bem, renda ou serviço público

Todo agente público que se utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos poderá ser punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso.

STJ susta provisoriamente ordem de prisão contra vice-presidente da Fiesp

O mandado de prisão preventiva contra o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e outras três pessoas está sobrestado.

Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista

A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data audiência

Indeferido pedido de reconsideração em habeas corpus de Paulo Sérgio Vianna Aguiar

Aguiar encontra-se recolhido ao Presídio Central de Porto Alegre, e com outras pessoas, foi denunciado criminalmente por fraudes em licitações

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Governo Federal mostra que a pauta ambiental será prioridade nos próximos anos, afirmam especialistas

Nove novos decretos estabelecem mudanças em ministérios, retomada de fundos ambientais, de políticas de proteção à biodiversidade e combate às mudanças climáticas.

Correio eletrônico protegido do governo federal será ativado em novembro

Determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Clipping de Legislação (Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

A legitimidade da CIDE destinada ao INCRA: a nova Súmula 516 do STJ

domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos

Lei nº 11.452, de 7/02/07

fevereiro de 2006, o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Medida Provisória nº 2.185-35

Deliberação nº 51, de 28 de Julho de 2006

Interno do CONTRAN, tendo em visto o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que

Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

A decisão é da Sexta Turma.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.