Com novos decretos, Governo Federal altera o sistema de implementação de logística reversa e dá foco aos catadores de materiais recicláveis

Por Isabela Bueno Ojima, Maurício Pellegrino e Carolina de Toledo Nascimento.

No começo do novo mandato, o Governo Federal deixou clara a sua intenção de retomar importantes discussões ambientais, publicando, logo no primeiro dia de mandato, nove decretos que revogam medidas do antigo governo e iniciam ou retomam políticas ambientais.Seguindo sua intenção de alavancar políticas socioambientais, o atual Governo Federal publicou, no último dia 13 de fevereiro, dois novos decretos (Decreto nº 11.413/2023 e Decreto nº 11.414/2023) que contém disposições relevantes acerca da ...

Palavras-chave: Novos Decretos Alteração Sistema de Implementação de Logística Reversa Catadores