Empresa é condenada em quase 5 milhões por doação ilegal para campanhas eleitorais

Libra Administração e Participações S. A. foi condenada por doar valores acima do limite legal para campanhas nas eleições de 2010

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

A Decisão foi unânime.

Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial

Fim da coisa julgada: entenda decisão do STF

Por Bruna Peron.

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Decisão é da 3ª turma.

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

A decisão foi unânime.

Ministro nega pedido de habeas corpus a ex-governador do Tocantins

O ex-governador é acusado de integrar organização criminosa à qual se atribuem os crimes de peculato, fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos e lavagem de capitais.

Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo.

Resolução nº 22.030

STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento.

TRE/SP mantém condenação de Haddad e Lula por propaganda antecipada no Programa do Ratinho

Haddad e Lula se valerem do programa para promover a imagem do então candidato, apresentando-o como o mais apto para assumir a Prefeitura

TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto

Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors e multa de 5 mil por propaganda antecipada

Justiça cassa mandato de Rosinha Garotinho e Campos pode ter nova eleição para prefeito

Confira o resultado preliminar da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 16 de novembro, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.

XXXII Exame de Ordem Unificado: divulgado resultado preliminar da 1ª fase

O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU.

Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual

Evento não aconteceu por motivo alheio às partes.

TJDFT autoriza realização de aborto seguro em vítima de “stealthing”

A Decisão foi unânime.

Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXX Exame de Ordem da OAB

A prova objetiva foi composta por 80 questões, de caráter eliminatório. 

Ford e concessionária indenizarão consumidor por defeitos em carro 0 km

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Auxílio-acidente. Preclusão. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Processual Civil e Previdenciário.