Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Defesa quer liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen