Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Questões Práticas de Direito Penal

Questões Práticas de Direito Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

PAC da Saúde priorizará prevenção nas escolas

O Decreto nº 6.124, de 13 de junho de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Avaliador do BASIs. E-mail: [email protected]; [email protected] e [email protected]

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

CNT/Sensus: aumenta aprovação a Lula e ao governo

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

A Organização das Nações Unidas

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT