Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 11 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 2764 vezes
Questões Práticas de Direito Penal
Questões Práticas de Direito Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LVI, declara a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos. Houve, na doutrina e na jurisprudência, entendimento de que, com a aplicação de determinado princípio, permite-se a utilização de prova obtida com ofensa às inviolabilidades constitucionais. Qual é esse princípio? Quando poderá ser aplicado? Resposta: É o princípio da proporcionalidade. Admite-se, amplamente, a sua aplicação em favor do acusado, ...