País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

TSE cassa 9 minutos do próximo programa partidário do PFL

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Aluno de escola pública poderá ter isenção no vestibular

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra a irmã em Ceilândia

O réu responde ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade. Ele irá cumprir a pena em regime inicial fechado

Escola indenizará aluna impedida de entrar em sala de aula

Pais precisaram apresentar comprovante de pagamento.