TJMG absolve segurança condenado injustamente

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

Confirmada prorrogação de 120 dias

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

OAB pretende colaborar com reforma política

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

TST retomará julgamentos com auxílio de juízes convocados de TRTs

O Tribunal Superior do Trabalho retomará suas atividades jurisdicionais a partir desta terça-feira (01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do Trabalho, que auxiliarão os ministros do Tribunal nos julgamentos das cinco Turmas.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família

Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.

Lei nº 09.693, de 27 de Julho de 1998. (DOU 28.07.98)

Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.

Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino

STF: Flávio Dino defende apuração de emendas Pix (2020–2024) e anuncia transparência via Parceriasgov.br; análises priorizarão risco e locais vulneráveis.

Política não evoluiu no período pós-redemocratização

Por Luiz Carlos Borges da Silveira

Inovações Jurídicas no Mercado Imobiliário Brasileiro

As recentes mudanças legislativas no Brasil transformam o mercado imobiliário, simplificando os Contratos de Compra e Venda e promovendo a desjudicialização. Essas alterações buscam agilizar transações e reduzir custos, desafiando profissionais a se adaptarem a um novo cenário legal